A Lei de Transparência Corporativa exige que certos tipos de entidades dos EUA e estrangeiras relatem os beneficiários à Rede de Execução de Crimes Financeiros (FinCEN), um escritório do Departamento de Justiça dos EUA. As informações sobre propriedade beneficiária são informações sobre a entidade, seus beneficiários efetivos e, em certos casos, suas empresas requerentes. As informações de propriedade beneficiária são relatadas ao FinCEN por meio do Relatórios de informações de propriedade beneficiária (BOIRs).
O site do FinCEN inclui orientações sobre os requisitos dos relatório de informações sobre propriedade beneficiária em sua página online. O Guia de conformidade para pequenas entidades do FinCEN explica quem devem reportar, o que devem reportar e quando devem reportar. O Guia inclui fluxogramas interativos, listas de verificação e outros auxílios para ajudar a determinar se uma entidade precisa registrar um BOIR no FinCEN e, em caso afirmativo, como cumprir os requisitos de relatórios. As seções a seguir contêm informações sobre onde procurar o Guia de Conformidade para Pequenas Entidades.
